O Projeto de Lei 7447, de autoria do Dep. Luiz Alberto, que estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, está tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
O PL 7447 de 2010 foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura em 2012 , porém a relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos, a Dep. Keiko Ota, fez um parecer pela rejeição do projeto.
Encaminhamos o PL 7447 na íntegra e o parecer da Dep. Keiko Ota.
Mais informações no site:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=480122